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Política de Resposta a Reclamações sobre Tratamento de Dados Pessoais
Finalidade
Estabelecer procedimentos para receber, analisar e responder a reclamações relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais fornecidos pelos titulares, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Escopo
Aplica-se a todas as reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais na GS Quality.
Definições
- Reclamação: Qualquer manifestação de insatisfação ou questionamento sobre o tratamento de dados
- Titular: Pessoa natural cujos dados pessoais são
- Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Procedimentos
- Recebimento da Reclamação: O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) receberá e registrará todas as reclamações.
- Análise: O EPD analisará a reclamação e verificará se há
- Resposta: O EPD responderá ao titular dentro de 15 dias úteis, informando sobre:
- Ações tomadas para resolver a questão.
- Direitos do
- Procedimentos para
- Investigação: Caso necessário, realizar-se-á investigação
- Solução: O EPD proporá solução para o
- Acompanhamento: O EPD acompanhará a implementação da solução.
Canais de Reclamação
- Responsável: Oswaldo Araújo
- E-mail: oswaldo@gsquality.com.br
- Fone: (11) 3122-5885
Responsabilidades
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD): receber, analisar e responder reclamações.
- Diretoria: aprovar e garantir conformidade com a política.
- Funcionários: cumprir com a política e reportar
Prazos
- Resposta inicial: 15 dias úteis.
- Solução: 30 dias úteis.
Confidencialidade
Todas as informações fornecidas serão mantidas confidenciais.
Revisão e Atualização
- Revisão anual ou conforme necessário.
- Aprovação da Diretoria